Termos de Uso

O uso do Decifrando implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Eles se aplicam a todos os visitantes, usuários cadastrados e assinantes do plano Pro.

Os materiais, marcas e software contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

O Decifrando concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e não comerciais relacionados à organização de repertórios musicais católicos.

Sob esta licença, você não pode:

• reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do acervo do Decifrando em outras plataformas ou produtos;
• tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou acessar indevidamente qualquer parte do software do Decifrando;
• usar a plataforma para qualquer finalidade comercial sem autorização prévia por escrito;
• remover avisos de direitos autorais ou outras notações de propriedade presentes nos materiais;
• transferir sua conta ou "espelhar" qualquer conteúdo do site em servidores de terceiros.

Esta licença será automaticamente rescindida caso você viole qualquer uma dessas restrições, podendo também ser encerrada pelo Decifrando a qualquer momento.

Ao submeter uma cifra para o acervo do Decifrando, você declara ter o direito de compartilhá-la e concede ao Decifrando uma licença para exibi-la, revisá-la e disponibilizá-la publicamente para outros usuários.

O Decifrando se reserva o direito de revisar, recusar ou remover qualquer conteúdo enviado que viole direitos de terceiros, seja inadequado ou não atenda aos padrões editoriais da plataforma.

Cifras e personalizações salvas na sua conta privada de repertório não são compartilhadas publicamente sem sua ação explícita.

O acervo público de cifras e artistas permanece acessível sem assinatura. O painel do Decifrando (eventos, repertório, PDFs e demais ferramentas de equipe) é oferecido mediante teste gratuito de 7 dias após o cadastro e, em seguida, mediante assinatura do plano Pro.

Se o teste gratuito terminar sem assinatura ativa, o acesso ao painel é suspenso até a contratação do Pro. Seus dados (eventos, repertório e preferências) permanecem armazenados.

O pagamento do plano Pro é processado pelo Stripe. Ao assinar, você concorda também com os termos de serviço do Stripe. O Decifrando não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente na área de Conta, sem multa. O acesso Pro permanece ativo até o fim do período já pago; após isso, o painel volta a exigir assinatura para uso.

Para manter o serviço estável e disponível para todas as equipes, o Decifrando aplica limites de uso aceitável. Eles não visam restringir o uso normal em paróquias e ministérios de música, e sim prevenir abuso automatizado ou uso excessivo que comprometa a infraestrutura.

Durante o teste gratuito de 7 dias, aplicam-se os seguintes limites por conta:

• até 10 eventos;
• até 50 músicas por evento;
• até 100 exportações de PDF no total (eventos e músicas somados) durante o período de teste.

No plano Pro, o uso é praticamente ilimitado para a rotina de ensaios e celebrações. Por motivos técnicos e de prevenção de abuso, existem tetos elevados de uso aceitável:

• até 10.000 eventos por conta;
• até 500 músicas por evento.

Se sua equipe atingir algum desses limites do plano Pro por necessidade legítima de escala, entre em contato com o suporte em decifrando.suporte@gmail.com para avaliarmos seu caso.

Os materiais e funcionalidades do Decifrando são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

O Decifrando não garante disponibilidade ininterrupta do serviço nem se responsabiliza por eventuais perdas de dados decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle.

O Decifrando emprega um processo de revisão editorial das cifras do acervo público, mas não garante que todo o conteúdo seja preciso, completo ou atualizado.

Os materiais podem conter erros tipográficos ou imprecisões nos acordes. O Decifrando pode corrigir ou atualizar o conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Usuários que identificarem erros são encorajados a reportá-los pela função de reporte disponível em cada música.

Em nenhum caso o Decifrando ou seus fornecedores serão responsáveis por danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de serviço ou danos indiretos.

Essa limitação se aplica mesmo que o Decifrando tenha sido notificado da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem tais limitações, elas podem não se aplicar a você.

O Decifrando pode conter links para sites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte do Decifrando, e o uso de sites vinculados é de inteira responsabilidade do usuário.

O Decifrando pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Decifrando para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.